隐私政策

A. INTRODUÇÃO

Este site é operado pela RADIO WEST SIDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.420.258/0001-79, com sede em QD SCN QD 4 S/N, Ed. Varig, Asa Norte, CEP 70714-020, Brasília/DF, e suas afiliadas e produtos (coletivamente, "WestSide Radio", "Nós" ou "a Rádio").

A WestSide Radio tem o compromisso de manter suas informações, protegê-las e gerenciá-las de acordo com nossas responsabilidades legais e sob as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade fornece informações sobre como processamos os dados pessoais por meio dos sites westside.tv westside.tv ("Site"), nossos aplicativos, transmissões ao vivo e nossos produtos e serviços.

Ao ler esta Política de Privacidade, você será informado sobre o seguinte:

• Quais informações de identificação pessoal são coletadas de você por meio do Site, bem como por meio dos Produtos e Serviços;
• A organização que coleta as informações;
• Como as informações são e serão utilizadas e divulgadas;
• Com quem as informações podem ser compartilhadas;
• Quais opções estão disponíveis para você em relação à coleta, uso e distribuição das informações;
• Os procedimentos de segurança para proteger a perda, uso indevido ou alteração de informações;
• Como você pode acessar e corrigir quaisquer imprecisões nas informações coletadas.

B. INFORMAÇÕES COLETADAS

Informações de identificação pessoal

Alguns dos Produtos e Serviços oferecidos podem exigir registro para uma conta de usuário. Solicitaremos voluntariamente apenas os dados necessários para autenticação, operação da conta, participação em recursos interativos e prestação dos serviços, como nome, e-mail e identificadores de usuário vinculados à sua conta.

Tipos de dados coletados

• Informações pessoais: nome, e-mail, nome de usuário/artístico e IDs internos de usuário/conta.
• Informações financeiras: histórico de compras, pagamentos ou transações quando você usa recursos pagos, apoios, serviços contratados ou o sistema Fura-Fila. Não armazenamos dados completos de cartão.
• Fotos: foto de perfil/avatar e imagens enviadas voluntariamente em cadastros, perfis ou materiais de artista.
• Arquivos de áudio/música: faixas, demos, vinhetas e outros arquivos de áudio enviados voluntariamente por artistas ou administradores autorizados.
• Atividade no app e no site: mensagens de chat, interações, votos, preferências, histórico de uso de player/transmissão, acessos, eventos de segurança e relatórios de falha.
• Dados técnicos de segurança: endereço IP, data/hora, URL acessada, tipo de navegador, sistema operacional e identificadores técnicos estritamente necessários para sessão, prevenção de fraude, diagnóstico e conformidade.
• Dados de marketing: preferências em receber comunicações, newsletters e notificações, quando habilitadas por você.

Navegação em sites e interações

Nossos servidores registram informações de cabeçalho HTTP (IP, hora, URL) quando você acessa o site ou interage com a transmissão ao vivo para garantir o funcionamento adequado, manter a segurança, prevenir abuso, medir estabilidade e melhorar a experiência do usuário. Não coletamos localização GPS precisa pelo aplicativo.

Autenticação via Google Sign-In

Quando você opta por acessar a Plataforma via Google Sign-In (Google Identity Services), recebemos exclusivamente os seguintes dados do seu perfil Google:

• Nome completo (display name);
• Endereço de e-mail;
• Foto de perfil (se disponível).

Não acessamos sua senha do Google, lista de contatos, calendário, documentos ou qualquer outro dado da conta Google. Você pode revogar este acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

Cookies e tecnologias similares

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Estritamente necessários: sessão de login (x-listener-token), preferência de idioma;
• Analíticos: Google Analytics (GA4) para compreensão de audiência;
• Funcionais: estado do player (mute/volume), preferências de chat.

Ao aceitar o banner de cookies exibido na primeira visita, você consente com o uso de todos os tipos listados. Você pode gerenciar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.

Informações relativas a crianças

Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 16 anos sem consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais.

C. USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Baseamos o processamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para fornecer nossos serviços, suporte técnico e processar transações.
• Interesses legítimos: análise estatística, melhoria de serviços e segurança.
• Consentimento: marketing, newsletters e comunicações sobre novos programas e eventos.
• Obrigação legal: cumprimento de leis, inclusive obrigações junto ao ECAD e órgãos reguladores.

Divulgação a Terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com os seguintes provedores, estritamente para a finalidade indicada:

• Google (OAuth): autenticação via Google Sign-In — recebemos nome, e-mail e foto de perfil;
• Appolis: plataforma/cofre de conhecimento, contas, conteúdo e permissões operada e gerenciada por nós para coordenar site, aplicativo Android e aplicativo iOS;
• Mercado Pago: processamento de pagamentos PIX para o sistema Fura-Fila;
• Resend: envio de e-mails transacionais (verificação de conta, recuperação de senha);
• Google Analytics (GA4): métricas de audiência agregadas e anônimas;
• ACRCloud / ECAD: identificação de faixas musicais para cumprimento de direitos autorais;
• Infraestrutura e hospedagem: armazenamento, banco de dados, entrega do site/app, backups, monitoramento e segurança operacional.

Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos seus dados com outras empresas para publicidade comportamental de terceiros. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários para entregar, proteger, medir e cumprir obrigações legais dos serviços. Todos os provedores operam sob acordos de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

ECAD e Direitos Autorais

A WestSide Radio é contribuinte ativa do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Dados técnicos de reprodução musical são compartilhados com o ECAD exclusivamente para fins de direitos autorais e distribuição de royalties, conforme exigido pela legislação brasileira.

Conteúdo Audiovisual — Clipes e Vídeos

Os clipes musicais e vídeos exibidos na plataforma WestSide Radio são reproduções oficiais incorporadas via iframe do YouTube (YouTube Embedded Player), em conformidade com os Termos de Serviço da API do YouTube .

A WestSide Radio não hospeda, armazena, copia ou redistribui clipes ou vídeos musicais em seus servidores. Todo conteúdo audiovisual é servido diretamente pelos servidores do YouTube/Google, por meio do player oficial embarcado. A responsabilidade pela disponibilidade, licenciamento e moderação do conteúdo audiovisual é do YouTube e dos respectivos detentores dos direitos autorais que publicaram o material naquela plataforma.

Quanto ao conteúdo musical (áudio): a WestSide Radio hospeda exclusivamente arquivos de áudio no formato MP3, devidamente curados e reportados ao ECAD via integração com ACRCloud para geração automática da planilha de direitos autorais. A rádio é contribuinte ativa do ECAD e opera em total conformidade com a legislação de direitos autorais brasileira.

D. SEUS DIREITOS (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar, retificar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como Excluir Sua Conta e Seus Dados

Em cumprimento às diretrizes de Segurança de Dados do Google Play e ao Art. 18, VI da LGPD, você tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta e de todos os seus dados pessoais associados.

Para exercer seu direito à exclusão de dados, acesse nossa página dedicada de exclusão em:
https://westside.tv/deletar-conta

Alternativamente, você pode acessar seu perfil e clicar em "Deletar Conta". Todos os seus dados pessoais serão removidos de forma permanente em até 30 dias, exceto registros estritamente necessários ao cumprimento de obrigação legal ou fiscal (ex.: relatórios ECAD para direitos autorais de artistas).

E. SEUS DIREITOS (GDPR — Residentes na UE/EEE)

Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento (UE) 2016/679) garante a você os seguintes direitos adicionais sobre seus dados pessoais:

• Direito de acesso (Art. 15): obter confirmação e cópia dos dados pessoais processados;
• Direito de retificação (Art. 16): corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (Art. 17): solicitar a exclusão dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento");
• Direito à restrição (Art. 18): restringir o processamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (Art. 20): receber seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura por máquina;
• Direito de objeção (Art. 21): opor-se ao processamento com base em interesses legítimos ou marketing direto;
• Direito contra decisões automatizadas (Art. 22): não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em processamento automatizado.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO em dpo@protectdata.com.br. Responderemos em até 30 dias. Você também tem o direito de apresentar reclamação junto a uma Autoridade de Proteção de Dados no seu país de residência.

F. SEUS DIREITOS (PIPEDA — Residentes no Canadá)

Se você reside no Canadá, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA — Personal Information Protection and Electronic Documents Act) garante a você os seguintes direitos:

• Direito de conhecimento: saber quais dados pessoais possuímos sobre você e como são utilizados;
• Direito de acesso: solicitar acesso aos seus dados pessoais mantidos por nós;
• Direito de correção: contestar a precisão dos seus dados e solicitar correções;
• Direito de retirada de consentimento: revogar seu consentimento para coleta, uso ou divulgação de dados pessoais, sujeito a restrições legais ou contratuais;
• Direito de reclamação: apresentar reclamação ao Office of the Privacy Commissioner of Canada (OPC).

Para exercer seus direitos sob a PIPEDA, entre em contato conosco em dpo@protectdata.com.br.

G. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A WestSide Radio é uma empresa brasileira e seus dados pessoais são armazenados e processados primariamente no Brasil. No entanto, ao utilizar nossos serviços, seus dados podem ser transferidos para provedores em outros países, incluindo:

• Google LLC (EUA): autenticação (Google Sign-In), analytics (GA4) e reprodução de vídeos (YouTube Embedded Player);
• Mercado Pago (Argentina/Brasil): processamento de pagamentos PIX;
• Resend (EUA): envio de e-mails transacionais;
• ACRCloud (Internacional): identificação de faixas musicais para relatórios ECAD;
• Appolis e provedores de infraestrutura: processamento técnico, banco de dados, backups, logs, segurança e entrega dos serviços em ambientes gerenciados por nós.

Essas transferências são realizadas com base nas seguintes garantias, conforme aplicável:

• Consentimento explícito do titular (Art. 33, II da LGPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adequação reconhecida pela Comissão Europeia (para transferências sob o GDPR);
• Compromissos contratuais que garantem nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

Todos os provedores internacionais são obrigados contratualmente a proteger seus dados com padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD e pelo GDPR.

H. RETENÇÃO DE DADOS

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, fiscais e regulatórias:

• Dados de conta (nome, e-mail, foto): enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após exclusão;
• Dados de transação financeira: 5 anos após a transação (obrigação fiscal brasileira);
• Logs técnicos (IP, navegador): 6 meses;
• Dados de conteúdo artístico: enquanto houver licença ativa concedida pelo artista;
• Relatórios ECAD/ACRCloud: permanente (obrigação legal de direitos autorais).

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente de nossos sistemas.

Resposta a Incidentes de Segurança (Data Breach)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a WestSide Radio:

• Notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas após a descoberta do incidente, conforme Art. 48 da LGPD;
• Notificará a autoridade de supervisão relevante (DPA europeia, OPC canadense), conforme aplicável;
• Comunicará os titulares afetados em prazo razoável, descrevendo a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas e as recomendações para mitigação;
• Documentará internamente todos os incidentes, suas causas e medidas corretivas implementadas.

I. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

J. SEGURANÇA DE DADOS E CONFORMIDADE GOOGLE PLAY

Para total transparência e em conformidade com as exigências da Google Play Store (Data Safety), declaramos o seguinte detalhamento sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados no aplicativo Android:

1. Dados Coletados

• Informações pessoais: nome, e-mail e IDs de usuário/conta usados para login, perfil, suporte, segurança e gerenciamento da conta.
• Informações financeiras: histórico de compras, pagamentos ou transações vinculadas a recursos pagos, apoios, serviços contratados ou Fura-Fila, quando utilizados.
• Fotos: foto de perfil/avatar e imagens enviadas voluntariamente por usuários, artistas ou administradores autorizados.
• Arquivos de música/áudio: faixas, demos, vinhetas e outros arquivos de áudio enviados voluntariamente por artistas ou administradores autorizados.
• Atividade no app: mensagens de chat, interações, votos, preferências, uso do player/transmissão, eventos de segurança, diagnóstico e relatórios de falha.

2. Finalidades de Uso

• Funcionalidade do app: login, perfil, player, chat, votação, portal de artista, publicações, pagamentos e entrega de recursos solicitados.
• Analytics: métricas de audiência, estabilidade, desempenho e melhoria de experiência.
• Comunicações do desenvolvedor: mensagens transacionais, avisos de conta, suporte, confirmações e comunicações relacionadas ao serviço.
• Segurança, prevenção de fraude e conformidade: autenticação, controle de acesso, auditoria, prevenção de abuso, cumprimento de obrigações legais e resposta a incidentes.
• Personalização: preferências de usuário, experiência do player, conteúdo e recursos relevantes.
• Gerenciamento de conta: criação, autenticação, recuperação, atualização, bloqueio e exclusão de conta.

3. Compartilhamento de Dados

• Não vendemos dados de usuários.
• Não compartilhamos dados com outras empresas para publicidade comportamental de terceiros.
• O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários para funcionamento, analytics, comunicações, pagamentos, segurança, infraestrutura e conformidade, como Google, Mercado Pago, Resend, Appolis, provedores de hospedagem, ACRCloud e ECAD.

4. Práticas de Segurança

• Criptografia em Trânsito: Todos os dados transferidos entre seu aplicativo e nossos servidores são criptografados através de uma conexão segura HTTPS (TLS 1.2+).
• Controle de acesso: áreas administrativas são protegidas por autenticação, permissões por função, sessões seguras e registros de auditoria.
• Exclusão e gerenciamento de dados: Oferecemos um mecanismo claro e acessível na web para que o usuário solicite a exclusão total ou parcial de seus dados, acessível em westside.tv/deletar-conta. Esta Política também permanece disponível em westside.tv/politica-de-privacidade.

K. SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Empregamos tecnologias e procedimentos de segurança adequados (criptografia, firewalls, controle de acesso) para proteger seus dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição não autorizada.

A base operacional da WestSide é coordenada pelo Appolis, tratado como o cofre de conteúdo, contas, permissões e conhecimento da plataforma. O acesso administrativo é restrito por função, por tenant/cliente e por sessões verificadas, mantendo site, Android e iOS sincronizados pela mesma fonte de dados.

L. ALTERAÇÕES

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por meio do nosso Site. A versão mais recente estará sempre disponível em westside.tv/politica-de-privacidade.