1. COMPROMISSO COM A PROPRIEDADE INTELECTUAL
A WestSide Radio leva questões de Propriedade Intelectual muito a sério e está comprometida em atender às necessidades dos titulares de direitos autorais, ajudando-os a gerenciar a publicação de seu conteúdo online.
A WestSide Radio é uma plataforma de entretenimento ao vivo que opera como portal de conteúdo audiovisual. Não hospedamos vídeos de terceiros em nossos servidores — utilizamos exclusivamente o YouTube Embedded Player (API do YouTube) para incorporação de vídeos de canais oficiais autorizados, em total conformidade com os Termos de Serviço da API do YouTube e com a Política de Conteúdo do YouTube.
Quanto ao conteúdo de áudio, a WestSide Radio mantém um acervo de faixas musicais curado e devidamente reportado ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), sendo contribuinte ativa para o sistema de direitos autorais brasileiro. A identificação de faixas é realizada em parceria com o ACRCloud.
2. CONTEÚDO DE TERCEIROS
Qualquer conteúdo exibido através de players incorporados (embeds) de terceiros é de responsabilidade exclusiva do site ou plataforma que hospeda o conteúdo original. A WestSide Radio não tem conhecimento sobre se o conteúdo no site de terceiros é ou não autorizado pelo titular dos direitos autorais, sendo esta uma questão exclusiva entre o site que hospeda o conteúdo e o titular dos direitos.
A WestSide Radio não hospeda nenhum conteúdo de áudio ou vídeo de terceiros em seus servidores ou rede.
3. DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT (DMCA) — §512
A WestSide Radio é uma plataforma pró-DMCA. Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 (cujo texto pode ser encontrado no site do U.S. Copyright Office em www.copyright.gov), a WestSide Radio responderá prontamente a notificações de violação de direitos autorais reportadas ao nosso agente designado identificado abaixo.
Titulares de direitos autorais podem utilizar o protocolo DMCA para solicitar a remoção de links para conteúdo que acreditem infringir seus direitos. Deve-se observar que a remoção de um link da WestSide Radio não remove o conteúdo original hospedado pelo site de terceiros. O titular dos direitos deve contatar diretamente o site que hospeda o conteúdo para solicitar a remoção na fonte.
4. PROCEDIMENTO PARA NOTIFICAÇÃO (TAKEDOWN REQUEST)
Se você é titular de direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo sob direitos autorais, e acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitui violação de direitos autorais, por favor envie sua notificação ao nosso agente designado com as seguintes informações:
- Uma assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo alegadamente infringido;
- Identificação da obra protegida por direitos autorais que foi alegadamente infringida, ou, se múltiplas obras em um único site estiverem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;
- Evidência de titularidade dos direitos autorais ou evidência de que você é representante autorizado da entidade titular;
- A data de publicação ou registro original da obra;
- A data em que a infração foi descoberta;
- A URL específica que contém o conteúdo alegadamente infringido (formato: https://westside.tv/...);
- Informações de contato suficientes para permitir que a WestSide Radio entre em contato com a parte reclamante, incluindo nome, endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;
- Uma declaração de boa-fé de que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo alegadamente infringido.
5. CONTRA-NOTIFICAÇÃO (COUNTER-NOTIFICATION)
Se você acredita que seu conteúdo foi removido indevidamente, você pode enviar uma contra-notificação ao nosso agente designado contendo:
- Sua assinatura física ou eletrônica;
- Identificação do conteúdo removido e a URL onde estava disponível antes da remoção;
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desabilitado como resultado de erro ou identificação incorreta;
- Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal do distrito onde seu endereço está localizado.
6. POLÍTICA DE REINCIDENTES (REPEAT INFRINGER POLICY)
Em conformidade com o DMCA e outras leis aplicáveis, a WestSide Radio adotou uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que sejam considerados infratores reincidentes. A WestSide Radio também pode, a seu critério, limitar o acesso ao site e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver reincidência.
7. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
Além do DMCA, a WestSide Radio reconhece e respeita as seguintes legislações internacionais de proteção de direitos autorais e propriedade intelectual:
- Lei nº 9.610/1998 (Brasil): Lei de Direitos Autorais brasileira, incluindo obrigações de reporte ao ECAD;
- Diretiva 2001/29/CE (União Europeia): Diretiva de harmonização de direitos autorais na sociedade da informação;
- Copyright Act (Canadá): Legislação canadense de direitos autorais, incluindo disposições de notice-and-notice;
- Convenção de Berna: Tratado internacional para a proteção de obras literárias e artísticas.
8. AGENTE DESIGNADO (DMCA AGENT)
Todas as notificações de violação de direitos autorais referentes a esta plataforma devem ser enviadas para o agente designado da WestSide Radio:
E-mail: dpo@protectdata.com.br
Ao enviar uma notificação, por favor utilize o assunto: "DMCA Takedown Request — WestSide Radio"
Solicitamos que as URLs sejam listadas individualmente. Para múltiplas solicitações de remoção, utilize uma única notificação DMCA listando todas as URLs.
Dados da Empresa
RADIO WEST SIDE LTDA
CNPJ: 60.420.258/0001-79
Endereço: QD SCN QD 4 S/N, Ed. Varig, Asa Norte, CEP 70714-020, Brasília/DF
Última atualização: 19 de abril de 2026