Условия использования

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar os sites westside.tv westside.tv (coletivamente, "Plataforma"), seus aplicativos móveis (Android e iOS) e serviços associados, incluindo a transmissão ao vivo de rádio e TV, o sistema de gamificação "Fura-Fila" (Truva/Destruva), o chat ao vivo e o Portal do Artista, você concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concorda com algum destes termos, solicitamos que interrompa o uso da Plataforma imediatamente.

A Plataforma é operada pela RADIO WEST SIDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.420.258/0001-79, com sede em QD SCN QD 4 S/N, Ed. Varig, Asa Norte, CEP 70714-020, Brasília/DF.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1 Tipos de conta

Ouvinte: cadastro por e-mail/senha ou Google Sign-In. Permite acesso ao chat, sistema de pontuação, ranking e votação Fura-Fila.
Artista: cadastro mediante verificação de identidade (CPF para brasileiros ou documento equivalente para internacionais) e confirmação por e-mail via código OTP. Permite envio de músicas e gerenciamento de perfil artístico.

2.2 Responsabilidades do usuário

Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro;
Manter a segurança das credenciais de acesso (senha) em sigilo;
Não compartilhar sua conta com terceiros;
Notificar imediatamente a WestSide Radio sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2.3 Encerramento de conta

Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento por meio da seção "Zona de Perigo" no seu perfil, conforme previsto na LGPD (Art. 18). Seus dados serão anonimizados e seus pontos e contribuições ao ranking serão preservados de forma anônima.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1 Transmissão ao vivo

A WestSide Radio oferece transmissão ao vivo 24/7 de conteúdo musical e audiovisual curado. A disponibilidade do serviço está sujeita a manutenções programadas e eventuais interrupções técnicas, pelas quais não nos responsabilizamos.

3.2 Sistema de gamificação ("Fura-Fila")

Truva: permite que uma música seja promovida na fila de reprodução, sendo tocada prioritariamente;
Destruva: permite que uma música seja removida da fila de reprodução.

Os pontos ("Eterna Points") e truvas gratuitas são acumulados automaticamente com base no tempo de escuta ativa (100 minutos = +1 ponto + 1 truva grátis). A WestSide Radio se reserva o direito de alterar as regras de pontuação a qualquer momento.

3.3 Chat ao vivo

O chat ao vivo está disponível para usuários cadastrados. Mensagens são públicas, visíveis para todos os participantes e moderadas ativamente. Conteúdo ofensivo, discriminatório, spam, assédio ou que viole a legislação vigente poderá resultar em suspensão ou banimento da conta. Todos os usuários possuem ferramentas de denúncia e bloqueio acessíveis diretamente na interface do chat (veja Seção 9).

3.4 Portal do Artista

Artistas podem submeter músicas (MP3) e solicitar correções e reivindicações de participação por meio do painel administrativo. Cada submissão é analisada pela curadoria da rádio em até 72 horas. A WestSide Radio se reserva o direito de recusar qualquer material sem justificativa.

4. PAGAMENTOS (PIX)

Certas funcionalidades (Truva Premium via PIX) estão sujeitas a pagamento processado via Mercado Pago. Ao realizar um pagamento:

Os dados financeiros são processados exclusivamente pelo Mercado Pago conforme seus próprios termos;
A WestSide Radio não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias;
Reembolsos estão sujeitos à política de reembolso do Mercado Pago;
A confirmação de pagamento é automática via webhook e resulta na execução imediata do serviço (Truva/Destruva).

5. CONTEÚDO AUDIOVISUAL E DIREITOS AUTORAIS

5.1 Vídeos e clipes

Os clipes musicais exibidos na Plataforma são reproduções oficiais incorporadas via iframe do YouTube (YouTube Embedded Player), em conformidade com os Termos de Serviço da API do YouTube. A WestSide Radio não hospeda, armazena, copia ou redistribui clipes ou vídeos musicais em seus servidores.

5.2 Músicas (áudio)

A WestSide Radio hospeda exclusivamente arquivos de áudio no formato MP3, devidamente curados e reportados ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) via integração automatizada com ACRCloud. A rádio é contribuinte ativa do ECAD e opera em total conformidade com a legislação de direitos autorais brasileira.

5.3 Submissões de artistas

Ao submeter conteúdo via Portal do Artista, o artista declara ser titular dos direitos autorais ou possuir autorização do titular, e concede à WestSide Radio licença não exclusiva, gratuita e por tempo indeterminado para transmissão, exibição e promoção do material na Plataforma e redes sociais associadas.

6. SISTEMA DE INDICAÇÃO (REFERRAL)

O programa de indicação permite que usuários convidem novos ouvintes por meio de um link personalizado. Ao registrar-se através de um link válido, ambos (indicador e indicado) recebem bônus de pontos conforme as regras vigentes. É proibido:

Auto-indicação (usar seu próprio link para criar outra conta);
Criar contas falsas para acumular pontos de indicação;
Qualquer tentativa de manipulação do sistema de referral resultará em banimento.

7. USO DO GOOGLE SIGN-IN

A autenticação via Google Sign-In é opcional e utiliza a plataforma Google Identity Services. Ao optar por esta forma de login:

Acessamos apenas seu nome, e-mail e foto de perfil público do Google;
Não acessamos sua senha do Google, contatos, calendário ou qualquer outro dado;
Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações de segurança da sua conta Google;
Os dados recebidos são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

8. NATUREZA DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA

A WestSide Radio é uma plataforma de entretenimento musical e audiovisual que agrega conteúdo online de diversas fontes (acervo próprio, YouTube, feeds de notícias e contribuições de artistas). Em razão da natureza diversa desse conteúdo, o usuário reconhece e concorda que:

8.1 Violência

Determinadas obras musicais, videoclipes ou materiais jornalísticos exibidos na Plataforma podem conter referências ou representações visuais de violência, incluindo em letras de músicas, capas de álbuns, clipes musicais ou reportagens do feed de notícias. A WestSide Radio não produz esse conteúdo diretamente, porém o curadoria e disponibiliza em conformidade com a classificação indicativa aplicável.

8.2 Sexualidade

A Plataforma pode apresentar conteúdo com referências ou representações visuais de natureza sexual, incluindo letras com conteúdo sexual explícito, clipes musicais com cenas sugestivas e capas de álbuns com temática adulta. Todo o conteúdo é curado pela equipe editorial e apresentado no contexto artístico-musical da programação.

8.3 Linguagem

A programação musical e o conteúdo gerado por usuários no chat ao vivo podem conter linguagem ofensiva, palavrões e expressões de natureza sexual. Embora a moderação atue ativamente para manter um ambiente respeitoso, a natureza ao vivo da plataforma impossibilita o controle prévio de todas as interações em tempo real.

8.4 Substâncias controladas

Determinadas obras musicais e audiovisuais disponíveis na Plataforma podem conter referências a drogas ilícitas ou recreativas, especialmente em letras de músicas e videoclipes. Essas referências fazem parte do conteúdo artístico original e não representam endosso, promoção ou incentivo ao uso de substâncias controladas pela WestSide Radio.

8.5 Conteúdo de notícias

A Plataforma agrega conteúdo editorial e de notícias que pode abordar temas sensíveis, incluindo violência, política, economia e questões sociais. Esse conteúdo é apresentado com finalidade primariamente informativa e educativa.

A WestSide Radio recomenda que menores de 16 anos utilizem a Plataforma sob supervisão de pais ou responsáveis legais.

9. MODERAÇÃO, DENÚNCIA E BLOQUEIO

9.1 Moderação de conteúdo

Todo conteúdo gerado por usuários na Plataforma (mensagens de chat, interações ao vivo) é moderado ativamente. A WestSide Radio emprega uma combinação de ferramentas automatizadas e revisão humana para garantir a conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação vigente.

9.2 Ferramenta de denúncia

Todos os usuários podem denunciar mensagens ou comportamentos que considerem inadequados, ofensivos ou ilegais. A denúncia pode ser feita:

No aplicativo móvel: mantendo pressionada a mensagem e selecionando "Denunciar";
No site: através do menu de contexto disponível em cada mensagem do chat;
Por e-mail: enviando para dpo@protectdata.com.br com o assunto "Denúncia de Conteúdo".

Todas as denúncias são registradas e analisadas pela equipe de moderação em até 48 horas úteis. O denunciante receberá confirmação de recebimento da denúncia.

9.3 Ferramenta de bloqueio

Os usuários podem bloquear outros usuários para ocultar suas mensagens e interações. O bloqueio é imediato, persistente e pode ser revertido a qualquer momento pelo próprio usuário. Ao bloquear um usuário:

As mensagens do usuário bloqueado deixam de ser exibidas em seu chat;
O bloqueio é mantido localmente no seu dispositivo e persiste entre sessões;
O usuário bloqueado não é notificado sobre o bloqueio.

9.4 Ações de moderação

Com base nas denúncias recebidas e na análise de conteúdo, a WestSide Radio poderá aplicar as seguintes medidas, sem necessidade de aviso prévio:

Remoção de mensagens ou conteúdo específico;
Advertência formal ao usuário infrator;
Suspensão temporária do acesso ao chat ou à Plataforma;
Banimento permanente da conta;
Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

10. CONDUTA DO USUÁRIO

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, ameaçador ou ilegal no chat;
Praticar assédio, bullying, perseguição ou intimidação de outros usuários;
Compartilhar conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou que explore menores;
Promover o uso de drogas ilícitas, violência, autolesão ou atividades ilegais;
Utilizar discurso de ódio baseado em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou deficiência;
Utilizar bots, scripts automatizados ou técnicas de manipulação para obter pontos ou votos;
Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da Plataforma;
Interferir na transmissão ao vivo ou nos serviços de streaming;
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa (impersonação);
Enviar spam, correntes, esquemas de pirâmide ou conteúdo comercial não autorizado.

Violações poderão resultar em suspensão temporária, banimento permanente ou medidas legais cabíveis, conforme descrito na Seção 9.4.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo original da Plataforma (design, interface, textos, logomarcas, identidade visual) é de propriedade exclusiva da RADIO WEST SIDE LTDA ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

12. COOKIES

A Plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento (sessão, idioma) e cookies analíticos. Ao aceitar o banner de cookies, você consente com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A WestSide Radio não garante disponibilidade ininterrupta da transmissão ao vivo;
Embora mantenha moderação ativa, não se responsabiliza integralmente por conteúdo gerado por usuários no chat em tempo real;
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de interrupções técnicas ou manutenções;
Os serviços de gamificação não possuem valor monetário e não podem ser resgatados em dinheiro;
O conteúdo musical e audiovisual curado pode conter temáticas adultas (violência, sexualidade, linguagem e referências a substâncias), sendo de responsabilidade do usuário ou de seus responsáveis legais avaliar a adequação do conteúdo.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

15. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A WestSide Radio se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por meio da Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. A versão mais recente estará sempre disponível em westside.tv/termos-de-uso.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.